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Controle da administração pública - desafios e tendências
Atalá Correia, Rafael de Alencar Araripe
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Sozialwissenschaften, Recht, Wirtschaft / Recht
Beschreibung
Princípios da administração pública, direito administrativo sancionador e improbidade administrativa são os três eixos temáticos desta obra. Inspirados na trajetória pública do Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho, seus colegas de docência e alunos do curso de mestrado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) apresentam importantes reflexões sobre os desafios atuais do controle da administração pública. A coletânea de artigos, além de homenagear o engajamento acadêmico, intelectual e humanístico do professor, juiz e poeta Napoleão, aviva relevantes projeções para a solução de problemas jurídicos complexos e cotidianos.
Kundenbewertungen
Princípios da Administração Pública, Ilícito administrativo, Lei de improbidade administrativa, Garantismo judicial, Sanções administrativas, Juízo de prelibação, Perda da função pública, Controle da Administração Pública, Jurisprudência do STJ